Politica de Privacidade

Fundamento Legal

As FARMÁCIAS MORIFARMA sempre coletou, tratou e armazenou os dados de seus usuários de forma correta e segura, no entanto, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei 13.709/2018), novas dinâmicas serão observadas para promover ainda mais confiabilidade e segurança aos usuários. Assim sendo, as FARMÁCIAS MORIFARMA promoverá o tratamento dos dados de acordo com as disposições contidas no art. 7º da Lei 13.709/2018.

Finalidade

Para que as FARMÁCIAS MORIFARMA preste seus serviços adequadamente através das Plataformas de E-commerce, é necessária a coleta de alguns dados pessoais e sensíveis dos Usuários.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal (art. 5º, I) é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como o número do CPF ou RG, por exemplo; Já os sensíveis são os dados pessoais referentes à saúde, dado genético ou biométrico, e outros, como as informações contidas em uma receita, por exemplo.

Assim sendo, a finalidade da coleta de dados resume-se ao seguinte:

• a. Confirmar sua identidade e endereço;
• b. Promover o cadastro em Programas de Fidelidade;
• c. Cumprir obrigações legais (atendimento às regulamentações de saúde que exigem receitas assinadas pelo comprador do produto, e outros.);
• d. Os dados também poderão ser utilizados para fins publicitários: envio de ofertas, promoções, divulgação de lançamentos e demais questões que promovam benefícios aos usuários.

Quais dados serão coletados

Dados pessoais para identificação do usuário (nome completo, RG e CPF), Informações residenciais (endereço e telefone), dados de contato (email, telefone), dados com características pessoais (dados de saúde, data de nascimento, naturalidade...), informações de pagamento (Número de Cartão, Nome do Titular do Cartão, Data de Validade...), e outras informações colhidas em formulários enviados aos usuários e respondidos (pesquisa de satisfação, por exemplo).

Importante destacar que ao utilizar nossos serviços por meio de dispositivos móveis , nós podemos coletar sua geolocalização e ter acesso a outros recursos como a câmera e o armazenamento em seu aparelho. Essas preferências também podem ser gerenciadas diretamente nas configurações de seus dispositivos.

Compartilhamento de Dados

O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários ocorrerá de forma excepcional, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou em casos específicos, mas sempre prezando pela segurança do usuário.

Assim sendo, as FARMÁCIAS MORIFARMA poderá realizar o compartilhamento dos dados nos seguintes casos:

• 1. OPERADORAS DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO. Ao realizar uma compra online, nós precisamos compartilhar os dados de seu cartão para as operadoras e processadoras dos cartões de crédito para a realização de validações antifraude e processamento do pagamento de sua compra.


• 2. TRANSPORTADORA. Após a efetivação do pagamento, para que o produto chegue em seu destino, nós precisamos compartilhar com as transportadoras alguns dados como seu nome, endereço e nota fiscal. Para a realização da entrega e cumprimentos de obrigações legais.


• 3. OUTROS COMPARTILHAMENTOS. Também poderemos compartilhar seus dados em casos de requisições judiciais, solicitações de autoridades administrativas, tais como, mas não se limitando a: Procon, Anvisa etc.; investigações policiais e investigações antifraude.

Para a segurança dos Usuários, as FARMÁCIAS MORIFARMA informa que no caso de eventual compartilhamento de dados, como nos casos ora mencionados, o Grupo possui cláusula de sigilo, evitando a divulgação dos dados recebidos no compartilhamento.

Cookies

A Rede Morifarma pode utilizar cookies para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nossos websites visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade.

Tipos de Cookies Utilizados:

• 1. Cookies funcionais: são essenciais para o funcionamento do website. Eles garantem que os nossos websites funcionem corretamente. Eles são armazenados temporariamente (como informação de login, por exemplo) e expiram assim que o navegador é fechado.


• 2. Cookies Preferenciais: possibilitam ao website lembrar suas preferências, alterando o comportamento ou aspecto visual deste, como idioma, tipo de dispositivos utilizado para acessar e outros.


• 3. Cookies analíticos: A informação fornecida pelos cookies analíticos permite analisar padrões do comportamento do visitante, e essas informações são utilizadas para melhorar a experiência em geral ou identificar áreas do website que necessitam de manutenção. Para tanto, usamos o Google Analytics, cookies e web beacons (e eventuais ferramentas pertinentes) para coletar informações relacionadas com o tráfego na web e número de visitantes.


• 4. Cookies Promocionais: são utilizados para localizar visitantes através de websites. A intenção é mostrar publicidade relevante e interessante para o usuário. Nós usamos o serviço Google AdWords para anunciar na página de resultados de pesquisa do Google.

Armazenamento e Proteção dos Dados

Para a segurança e privacidade de seus usuários, as FARMÁCIAS MORIFARMA se utiliza de sistemas de armazenamento de dados devidamente protegidos, com acesso restrito e com políticas internas aptas a resguardar as informações coletadas.

No entanto, também é importante que haja o bom uso das ferramentas por parte dos usuários, uma vez que ao realizar o cadastramento no site, a senha formulada deverá ser de uso pessoal e não deverá ser compartilhada com outras pessoas, minimizando, assim, os riscos de acessos ao sistema por pessoas não autorizadas.

É importante lembrar, portanto, que nós não nos responsabilizamos por ações tomadas em sua conta, tais como compartilhamento de senhas ou em casos de acesso não autorizado a seu dispositivo pessoal. Também precisamos que você saiba que nós não enviaremos mensagens eletrônicas solicitando dados ou confirmações através de links e arquivos que possam ser executados em seus dispositivos.

Quando excluímos os Dados Pessoais

Manteremos os seus dados pessoais durante tanto tempo quanto deles necessitarmos para a finalidade para a qual são tratados, manteremos os dados relativos à sua adesão para que possamos cumprir o contrato específico que celebrou, após o que manteremos os seus dados pessoais durante um período que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas à adesão.

Guardamos os dados identificáveis que coletamos diretamente para fins específicos descritos em nossos termos de uso, durante o mínimo tempo possível, após o qual tomaremos medidas para os apagá-los definitivamente.

Reveremos ativamente os dados pessoais que detemos e apagaremos de modo seguro, ou em alguns casos anonimizaremos, quando cessar a obrigação legal, comercial ou do consumidor para que sejam mantidos.

Nesse sentido, a legislação brasileira dispõe de alguns prazos que precisam ser observados em se tratando do período para armazenamento de dados, conforme tabela a seguir:

Observações:

1. É importante lembrar que mesmo que você solicite a exclusão de seus dados de nossas bases, nós teremos que manter alguns dados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Mas ao fim dos períodos determinados nas legislações, nós iremos excluí-los.

2. Em caso de fraude ou invasão ao sistema das FARMÁCIAS MORIFARMA, todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para garantir a imediata recuperação do sistema.

Responsabilidade pelos Dados

O Usuário é responsável por toda e qualquer informação apresentada, prestando o compromisso de fornecer dados verdadeiros e precisos, completos e devidamente atualizados. O Usuário, ao clicar em clicar em “LI E ESTOU DE ACORDO COM OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e estão livres de qualquer fraude ou imprecisão.

As FARMÁCIAS MORIFARMA, por sua vez, é responsável por armazenar e manter a privacidade dos dados coletados, garantindo aos usuários o exercício dos seguintes direitos:

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização – quando legalmente permitido, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados;

Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas, autoridade policial, administrativa ou jurídica com quem o Grupo possa ter, eventualmente, compartilhado os dados;

Revogação do consentimento, quando não houve mais interesse no vínculo.

Canais de Atendimento

Os usuários poderão sanar todas e quaisquer dúvidas relativas às políticas de privacidade e proteção de dados, além de formular eventuais críticas, reclamações ou sugestões diretamente com o setor responsável, através nosso e-mail sac@morifarma.com.br.

Informações Gerais

1. Links externos.

Ao acessar nossos canais, você pode ser redirecionado para sites externos por meio de links. É importante considerar que esses sites possuem políticas próprias e nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo descrito e pelos dados coletados nos sites em questão.

2. Lei aplicavél e foro.

A nossa política seguirá o disposto em leis federais, independente de eventual conflito com leis estaduais ou de outro país, sendo competente o foro do local do seu domicílio para resolver eventuais conflitos decorrentes desta política.

Atualizações deste Aviso.

O presente Aviso será revisto e atualizado a qualquer tempo, se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente.

[1] Dados sensíveis geralmente são coletados nos casos em que o cliente anexa uma receita médica para efetuar uma compra

[2] Caso haja anuência expressa para tanto

[3] Os dados do cartão não serão detectados, somente as informações simplificadas dos 4 últimos números